Iniciativas do TJMA colocam em prática ações de sustentabilidade, cidadania e aproximação com a sociedade, em atendimento à Resolução CNJ nº 400/2021
A promoção de ações solidárias no âmbito do Poder Judiciário é um dos indicadores previstos na Resolução CNJ nº 400/2021, que institui a Política de Sustentabilidade do Judiciário brasileiro. Mais do que um requisito normativo, essas iniciativas refletem o compromisso social dos tribunais com a cidadania, o voluntariado, a inclusão social e a construção de uma Justiça cada vez mais próxima da sociedade.
No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), esse compromisso se concretiza por meio de um conjunto de ações que engloba práticas de responsabilidade social e apoio comunitário desenvolvidas pelo Tribunal e seus projetos institucionais. Registradas nos relatórios oficiais, essas iniciativas evidenciam o alinhamento às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e reforçam o papel social do Judiciário maranhense para além da atividade jurisdicional.
A Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA desempenha papel fundamental no incentivo e suporte a todas as unidades do Poder Judiciário do estado para o atendimento à Resolução. Ela orienta e apoia os órgãos judiciários para que essas práticas sejam efetivamente incorporadas ao cotidiano institucional, contribuindo para o fortalecimento do papel social dos tribunais.
O presidente da Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do TJMA, desembargador Ricardo Duailibe, destacou que as ações solidárias desempenham papel estratégico na política de sustentabilidade do Judiciário, por promoverem cidadania, voluntariado e inclusão social.
“Promover ações solidárias é uma forma concreta de aproximar o Judiciário da sociedade e de reafirmar nosso compromisso com a cidadania, o voluntariado e a dignidade humana. A Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário, instituída pela Resolução CNJ nº 400/2021, reforça que a atuação judicial deve ir além da prestação jurisdicional, incorporando práticas sociais que gerem impacto positivo e transformem realidades”, afirma Ricardo Duailibe.
Na página da Coordenadoria estão publicadas as principais ações desenvolvidas e apoiadas pela Coordenadoria, no campo das ações solidárias, são elas: Banco de Boas Práticas, Casamento Comunitário, Central Solidária, Campanha Solidária de Natal, Campanha um Cuidando do Outro, Educação Itinerante, Outubro Rosa e Novembro Azul. Acesse
CONSUMO CONSCIENTE
Por meio da campanha permanente “Consumo Consciente”, a Coordenadoria incentiva magistrados/as, servidores/as, colaboradores/as e parceiros a adotarem práticas responsáveis no uso de recursos, na redução de desperdícios e na destinação solidária de bens. No âmbito das ações solidárias, a campanha estimula, por exemplo, a arrecadação e doação de itens em bom estado a instituições sociais, contribuindo simultaneamente para a sustentabilidade ambiental e para o apoio a pessoas em situação de vulnerabilidade.
CONHEÇA O BANCO DE BOAS PRÁTICAS DE AÇÕES SOLIDÁRIAS
Com o objetivo de identificar, valorizar e disseminar iniciativas de responsabilidade social no âmbito do Judiciário maranhense, a Coordenadoria de Sustentabilidade e Responsabilidade Social do Tribunal de Justiça do Maranhão mantém o Banco de Boas Práticas em Ações Solidárias.
A ferramenta reúne ações desenvolvidas por unidades e comarcas de 1º e 2º graus, permitindo a publicização dessas iniciativas e o estímulo ao voluntariado entre magistrados/as e servidores/as. Os dados cadastrados subsidiam a aferição dos indicadores do Plano de Logística Sustentável do Poder Judiciário do Maranhão (PLS-Jud 2021–2026), alinhado à Resolução CNJ nº 400/2021, que institui a Política de Sustentabilidade do Poder Judiciário.
Acesse o Banco de Boas Práticas de Ações Solidárias: https://docs.google.com/spreadsheets/d/1A0_eHuWDk-1mT0E0PTzceIrx2i0buAxZGF7Ydq3mNwg/edit#gid=535593976
UMA JUSTIÇA SOLIDÁRIA NA PRÁTICA
O PopRuaJud destaca-se como um dos maiores e mais impactantes projetos de solidariedade do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). Executado no estado em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o programa é dedicado ao atendimento integral de pessoas em situação de rua, levando a elas serviços essenciais como emissão de documentos, orientações jurídicas, atendimentos de saúde e oferta de refeições.
Por meio dessa ação, o TJMA promove a dignidade, a cidadania e o acesso a direitos fundamentais a um público historicamente vulnerabilizado, reafirmando seu compromisso com a inclusão social e a justiça humanitária.
Outro exemplo prático de solidariedade é a doação de veículos — vans e caminhonetes — destinadas a instituições da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer ações sociais, assistenciais e comunitárias desenvolvidas por essas instituições. A iniciativa amplia a capacidade de atendimento a comunidades em situação de vulnerabilidade e reforça a atuação conjunta entre o Judiciário e a sociedade civil organizada.
As ações solidárias do Tribunal incluem ainda comemorações e atividades voltadas a crianças, com a entrega de presentes, lanches e ações recreativas, especialmente em datas simbólicas, como a tradicional campanha do Papai Noel dos Correios. Essas iniciativas contribuem para a garantia de direitos, o fortalecimento do bem-estar infantil e a promoção de um ambiente de cuidado e inclusão
Também abrangem campanhas permanentes de enfrentamento à violência e à discriminação contra pessoas idosas, reforçando a proteção a esse público e a promoção do envelhecimento digno. As iniciativas envolvem arrecadação e doação de alimentos, materiais de limpeza e itens de higiene pessoal, com destaque para fraldas geriátricas, destinados a instituições de longa permanência. Essas doações melhoram diretamente a qualidade de vida de idosos e idosas em acolhimento institucional, além de sensibilizar a comunidade do Judiciário para o respeito e valorização da pessoa idosa.
No campo da saúde, o Tribunal promove campanhas solidárias de doação de sangue, mobilizando magistrados/as, servidores/as, colaboradores/as e parceiros institucionais. Essas ações reforçam a importância do voluntariado e da responsabilidade coletiva, ao colaborar com os estoques dos hemocentros e fortalecer a rede pública de saúde, especialmente em períodos de maior demanda.
Somam-se a essas iniciativas campanhas de doação de alimentos, brinquedos, material escolar, produtos de higiene e sangue, além de ações educativas, rodas de conversa e palestras em escolas e comunidades, muitas delas com a participação voluntária de magistrados/as e servidores/as. Também são desenvolvidas atividades formativas, como programas de alfabetização, inclusão digital e capacitação de colaboradores terceirizados, ampliando o alcance social das ações do Tribunal.
JULGAMENTOS CONCENTRADOS
Os mutirões de julgamento são ferramentas essenciais para garantir a celeridade, a efetividade e o acesso à Justiça, especialmente para grupos em situação de vulnerabilidade social. No TJMA, essas iniciativas têm como objetivo acelerar a análise e a resolução de processos que envolvem temas sensíveis e de grande impacto social, contribuindo para o resgate da dignidade e a proteção dos direitos fundamentais.
Exemplos significativos incluem o Mutirão Temático Previdenciário e Assistencial, realizado no Centro de Acolhimento PopRuaJud, que ofereceu atendimento a pessoas em situação de rua, assegurando o acesso a benefícios sociais, serviços jurídicos e de saúde, numa iniciativa pioneira no Maranhão. Outro exemplo é o Mutirão Racial, realizado em alusão ao Dia da Consciência Negra, que visa acelerar a análise e o julgamento de processos relacionados à raça, cor, etnia, origem e comunidades quilombolas, reforçando o compromisso do TJMA com a promoção da igualdade racial e a efetivação dos direitos fundamentais.
Além disso, o TJMA realiza mutirões no âmbito do programa Justiça pela Paz em Casa, que prioriza o julgamento de processos relacionados à Lei Maria da Penha, garantindo maior celeridade e efetividade das medidas protetivas, contribuindo para a proteção das vítimas de violência doméstica e familiar e para o fortalecimento da rede de combate à violência de gênero.
Ao desenvolver, incentivar e registrar essas práticas, o Judiciário estadual fortalece o cumprimento do indicador de ações solidárias previsto na Resolução CNJ nº 400/2021, demonstrando seu compromisso com a responsabilidade social, a sustentabilidade e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030.
Agência TJMA de Notícias
