Encontro reuniu representantes do setor produtivo e apresentou cartilha com as principais mudanças da legislação
São Luís – As mudanças trazidas pela nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental foram discutidas na Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), na quinta-feira (3), durante encontro promovido pelo Conselho Temático de Meio Ambiente e Sustentabilidade (CTMA), da Federação, no Observatório da Indústria do Maranhão. A palestra foi conduzida pela advogada, doutora em Políticas Públicas e presidente do Instituto de Pesquisas e Estudos em Serviços de Infraestrutura, Meio Ambiente e Logística (IPEMIL), Lorena Saboya.
Sancionada em agosto de 2025, a Lei Federal nº 15.190 entrou em vigor em fevereiro deste ano e estabelece regras gerais para o licenciamento ambiental. Entre as mudanças estão novas modalidades de licença, como a Licença Ambiental Única (LAU), a Licença por Adesão e Compromisso (LAC), a Licença de Operação Corretiva (LOC) e a Licença Ambiental Especial (LAE). A norma também define prazos para análise dos processos e diferentes procedimentos conforme as características dos empreendimentos.
Durante a programação, foi lançada a cartilha “Nova Lei de Licenciamento Ambiental”, elaborada por Lorena Saboya e sua sócia Luciana Marques, com orientações sobre as alterações e seus efeitos para o setor produtivo. A publicação também aborda temas como estudos ambientais, participação pública, condicionantes e digitalização dos processos.
Outro ponto apresentado durante a palestra foi a definição de prazos para análise dos processos. A lei prevê, por exemplo, até dez meses para análise de Licença Prévia quando houver exigência de Estudo de Impacto Ambiental (EIA), seis meses para os casos em que outros estudos forem necessários e três meses para determinadas licenças, como a de instalação, operação, corretiva e licença ambiental única.
Na avaliação de Lorena Saboya, a nova lei altera procedimentos que precisam ser conhecidos por quem atua na implantação, ampliação ou operação de empreendimentos. A legislação mantém a exigência de licenciamento prévio para atividades ou empreendimentos que utilizem recursos ambientais, sejam potencialmente poluidores ou possam causar degradação ambiental. “A nova lei traz uma estrutura mais detalhada para o licenciamento e cria instrumentos diferentes para situações diferentes. O setor produtivo precisa conhecer essas possibilidades, mas também compreender as responsabilidades que permanecem. Não se trata apenas de acelerar procedimentos. É necessário saber qual licença se aplica, quais estudos são exigidos, quais são as condicionantes e quais obrigações continuam depois da emissão da licença”, explicou.
A nova legislação também estabelece diferentes procedimentos de licenciamento, incluindo os modelos ordinário, simplificado, corretivo e especial. A proposta é organizar os processos de acordo com as características e o potencial de impacto das atividades. Para Lorena Saboya, conhecer as novas regras é necessário para que empresas compreendam os procedimentos aplicáveis a cada empreendimento e as responsabilidades previstas na legislação. “A nova lei traz uma estrutura mais detalhada para o licenciamento e cria instrumentos diferentes para determinadas situações. O setor produtivo precisa conhecer essas possibilidades e, ao mesmo tempo, compreender as responsabilidades que permanecem”, destacou.
COMISSÃO VAI ACOMPANHAR LICENCIAMENTO – O CTMA também anunciou a criação de uma comissão específica para acompanhar o licenciamento ambiental. O grupo deverá analisar a aplicação da nova legislação, acompanhar seus desdobramentos e discutir questões que possam afetar o setor produtivo maranhense.
Segundo o presidente do CTMA e vice-presidente executivo da FIEMA, Benedito Mendes, a comissão será um espaço permanente de diálogo e acompanhamento. “A comissão vai acompanhar de perto a aplicação da nova legislação e os impactos para o setor produtivo. É importante termos um espaço técnico para analisar as questões que surgirem, promover o diálogo com os órgãos responsáveis e contribuir para que as empresas tenham maior clareza sobre os procedimentos e as responsabilidades previstos na lei.”
O evento reuniu o vice-presidente executivo da FIEMA, Fábio Nahuz; o vice-presidente executivo da Federação e presidente do CIEMA, Cláudio Azevedo; os diretores Milton Campelo, Leonor de Carvalho e Tânia Miyake; a executiva da AS Inteligência Ambiental, Ana Cristina Santos; a sócia da CSRM Advogados, Luciana Marques; além de empresários, representantes da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, sindicatos e integrantes do setor produtivo.
