A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) participou, nesta segunda-feira (19), da assinatura do Protocolo de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos, iniciativa articulada pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Maranhão (COGEX). A entidade foi representada pela prefeita de Axixá e secretária-geral da FAMEM, Roberta Barreto, que destacou a importância da parceria entre instituições e administrações municipais para enfrentar o problema no estado.
O protocolo integra o Pacto Interinstitucional de Enfrentamento ao Sub-registro de Óbitos no Maranhão e reúne instituições em torno de uma atuação conjunta para reduzir os índices de registros não realizados dentro do prazo legal. A mobilização busca aproximar as ações das realidades dos municípios e ampliar o acesso da população ao registro civil, especialmente entre famílias em situação de vulnerabilidade social.
A dimensão do desafio é evidenciada pelos dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo as estimativas referentes a 2024, o Maranhão apresentou uma taxa de sub-registro de óbitos de 24,48%, a mais alta entre as unidades da Federação, enquanto a média nacional foi de 3,40%. Os números reforçam a necessidade de ações articuladas para ampliar o acesso ao registro e enfrentar as barreiras que dificultam a formalização dos óbitos.
Representando o presidente da FAMEM, Roberto Costa, Roberta Barreto ressaltou que o enfrentamento ao sub-registro exige cooperação institucional e mais informação nos municípios, tanto para os gestores quanto para a população.
“Estou aqui representando o presidente da FAMEM, Roberto Costa, em um momento muito importante diante de uma situação alarmante e preocupante. É um problema que precisa ser trabalhado em parceria com a Federação e os órgãos fiscalizadores. Existem situações nos municípios sobre as quais, muitas vezes, os próprios gestores e a população não têm conhecimento ou informação. Isso afeta principalmente famílias vulneráveis, em situação de extrema pobreza, que precisam de orientação sobre os procedimentos necessários para o registro do óbito”, afirmou.
A secretária-geral da Federação também destacou que a participação no pacto permitirá levar informações aos municípios e contribuir para a redução dos índices. “É importante participar desse acordo e levar essa informação aos municípios para tentar minimizar essa falha e enfrentar esse dado tão preocupante”, acrescentou.
Articulação para ampliar o acesso ao registro
A solenidade foi conduzida no âmbito da COGEX, responsável pela articulação do pacto. A corregedora-geral do Foro Extrajudicial do Maranhão, desembargadora Angela Maria Moraes Salazar, destacou a necessidade de atuação integrada entre as instituições para enfrentar os índices registrados no estado.
“Estamos hoje reunidos com oito instituições para um trabalho articulado, conjunto e participativo, no sentido de combater o sub-registro de óbitos no Maranhão. De acordo com a última publicação do IBGE, estamos na última posição em termos de sub-registro de óbitos. Enquanto a média nacional é de 3,40%, nós, maranhenses, estamos em 24,48%. É um número que nos constrange e nos impulsiona a realizar um trabalho harmonioso e conjunto para combater ou, pelo menos, reduzir esse índice”, declarou.
O sub-registro de óbitos ocorre quando a morte não é registrada no prazo legal. De acordo com o IBGE, vulnerabilidades sociais e econômicas, custos de deslocamento e grandes distâncias entre comunidades e cartórios podem dificultar o acesso ao registro civil.
Nesse contexto, a participação dos municípios é importante para aproximar as iniciativas institucionais das famílias, identificar dificuldades de acesso à informação e colaborar com as estratégias de enfrentamento ao problema.
Para a FAMEM, integrar o pacto representa uma oportunidade de fortalecer o diálogo entre as instituições e as administrações municipais, contribuindo para que as ações de enfrentamento ao sub-registro alcancem a população que mais precisa. O registro de óbito é fundamental para a formalização da morte e para a regularização de questões civis e administrativas das famílias, tornando o acesso a esse serviço uma dimensão importante da cidadania.
